Porte de arma. Vacatio legis temporária. Abolitio criminis. Inocorrência. Arma de fogo com numeração raspada.

Recurso de revista. Salário-utilidade. Fornecimento de veículo pelo empregador. Execução do trabalho.

Portaria nº 569, de 23/02/06.

Regulamenta o art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005.

Questões de Direito do Trabalho

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

Decreto nº 5.597, de 28/11/05.

Regulamenta o acesso de consumidores livres às redes de transmissão de energia elétrica e dá outras providências.

O Jurista Internacional

O artigo tenta demostrar a magnitude de uma das grandes personalidades brasileiras perante os poderosos na conferência de Paz em Haia Holanda,onde o embaixador brasileiro entrara para as páginas da história como um verdadeiro idealista e humanista de toda humanidade

Administrativo. MS. Anistia. Omissão da autoridade impetrada quanto ao pagamento da parcela.

Precedente do STF. Segurança concecida.

Recurso de revista . Contrato celetista. Limitação da dispensa à ocorrência de justa causa.

A decisão recorrida pautou-se no entendimento regional de que não havia, no regimento da recorrida, norma que vedasse a dispensa sem justa causa, mas tão-somente a previsão de algumas penas disciplinares aos professores, dentre elas, a demissão com caráter punitivo, no caso, não configurada.

Edital de leilão, inclusive eletrônico. Inválido quando descumpre o art. 686 do CPC.

Medida Provisória nº 65, de 28 de Agosto 2002.

Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

Os abusos da potencial nova lei de abuso de autoridade

O presente artigo trata da nova Lei de Abuso de Autoridade e sua sanção ou veto pelo Presidente.

Empresa em Ituiutaba é condenada por conceder férias indevidas a trabalhador no período de licença médica

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).

O Jurista Internacional. Ruy Barbosa, sua importância na II Conferência de Paz,Haia,Holanda

O artigo tenta demonstrar a magnitude de uma das grandes personalidades brasileiras perante os poderosos na conferência de Paz em Haia Holanda,onde o embaixador brasileiro entrara para as páginas da história como um verdadeiro idealista e humanista de toda humanidade

Prescrição parcial. Progressão funcional por merecimento e antiguidade.

PCCS. ECT.

Repouso semanal remunerado. Norma cogente. Violação. Título devido em dobro.

Ação de indenização por danos morais. Calúnia. Sentença criminal absolutória. Críticas pessoais desrespeitosas.

Recurso desprovido.

Empregado doméstico. Férias. Período e dobra. Lei nº 5.859/72 recepção pela constituição federal de 1988.

Como funciona o processo de impeachment no Brasil?

O processo de impeachment, que é o afastamento de um Presidente da República por crime de responsabilidade, é um tema polêmico e complexo.

Existe direito de arrependimento nas compras realizadas pela internet?

O presente artigo discorre sobre as compras realizadas pela internet

Processual civil. administrativo. ação civil pública.

Apropriação indevida de diárias. Ausência de dano ao erário. Má-fé. Essencial à caracterização do ato de improbidade.